SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
Nos termos e conforme a legislação vigente faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento analisou o requerimento de concessão de nova licença ambiental efetivado para o empreendimento de nome empresarial SÃO BENTO COMBUSTÍVEIS LTDA., CNPJ: 38.660.048/0001-07, relativo ao Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 11.196 de 12 de julho de 2024, e o Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA) julgou favorável o deferimento do pedido para atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores (CNAE: 4731-8/00) com capacidade de armazenamento de 90 m³, empreendimento enquadrado sob a codificação “F-06-01-7” da listagem do item 6 do Anexo I da DN CODEMA nº 02/2021: Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, classificado como classe 2 e enquadrado na submodalidade LAC 2, localizada na Avenida Brasília, nº 3200, Bairro Chácaras Santa Inês (Lotes nº 31-A e 32-B da Quadra 6 do loteamento denominado Chácaras Santa Inês), sob as Coordenadas Geográficas: Latitude: 19°47’10.59″S – Longitude: 43°55’6.71″O, sendo emitido o certificado nº 011 de 09/10/2024 – Licença Ambiental de Operação – LO.
Wagner Silva da Conceição
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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