SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, no uso de suas atribuições legais, torna público e para conhecimento dos interessados, nos termos do Art. 22, inciso II, do Decreto Municipal nº 4.209 de 08 de Agosto de 2023, que houve o INDEFERIMENTO e ARQUIVAMENTO do seguinte processo de Licenciamento Ambiental:
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FCE |
SEI | Nome do Requerente | CNPJ/CPF: |
| 5607/2024 | 24.16.00000553-4 | LUMA COLCHOES MULTIMARCAS LTDA |
42.528.474/0001-50 |
Vicente de Paula Rodrigues
Secretário Executivo
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