DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

Pedido de Licenciamento Ambiental Simplificado – LAS/CADASTRO

Nos termos e conforme a legislação vigente faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 720 PROT de 14/11/2024 o requerimento de pedido de concessão de Licença Ambiental Simplificada efetivado por SOLARES CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 09.620.067, para a atividade de “EDIFICAÇÃO CIVIL”, enquadrada na Deliberação Normativa CODEMA Nº02 de 08 de setembro de 2021 sob a codificação “E-05-08-1”, classificada na submodalidade LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO – LAS/CADASTRO, classe1, critério locacional peso 0, localizado na Av. Brasília, 555, Bairro: Duquesa 1, Santa Luzia.

 

Vicente de Paula Rodrigues

Secretário Executivo

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