DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA

Convocação e Pauta da 111ª Reunião Ordinária – 21/02/2024

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia – CODEMA, Wagner Silva da Conceição, no uso de suas atribuições legais,

CONVOCA os senhores conselheiros e as senhoras conselheiras para a 111ª Reunião Ordinária do CODEMA, a ser realizada no dia 21/02/2024, quarta-feira, das 09h00 às 13h00, no Auditório da Educação na Prefeitura Municipal de Santa Luzia, localizado na Sede Administrativa Municipal, situada na Avenida VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida, com a seguinte pauta:

  1. Abertura;
  2. Leitura da pauta atual;
  3. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 110ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 20/12/2023;
  4. Apresentação, discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições:

4.1 Parecer Nº 01/2024/EP: Parecer para licenciamento de novos espaços para instalação de Engenhos de Publicidade. Requerente: Sacolão Frutas Joia Ltda. Endereço: Rua Rio das Velhas,181, Bairro: São João Batista, Santa Luzia/MG. Responsável: Conselheira Andréa Cláudia Vacchiano – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

4.2 Parecer Nº 03/2024/EP: Parecer para licenciamento de novos espaços para instalação de Engenhos de Publicidade. Requerente: Sacolão Paiva Souza Ltda. Endereço: Avenida Brasília, nº 359, Bairro: Duquesa I, Santa Luzia/MG. Responsável: Conselheira Andréa Cláudia Vacchiano – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

4.3 Recurso Administrativo: Julgamento do recurso interposto por Instituto Esperança, em face da notificação 0078/2021, referente ao Processo de Fiscalização Ambiental nº 2021-033-SEAGRI-FISC. Descrição do fato: Soterramento de vegetação e supressão arbórea sem autorização. Relator: Conselheiro Alexandre Rocha Alves – OAB.

4.4 Diretriz Municipal para Parcelamento do Solo – Requerente: Ronicrei Weslei Prote de Oliveira / Elevo Urbanismo. Endereço: Área denominada “Roça de Dentro”. Técnica Responsável: Mariana Silva Pontello.

4.5 Parecer Técnico Ambiental Nº 001/2024/PTA: Concessão concomitante das Licenças Ambientais Prévia (LP) e de Instalação (LI) juntamente com a Licença de Operação Corretiva (LOC). Atividade: F-06-01-7 – Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação. Requerente: TERRITORIAL TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA. Endereço: Rua Eleotério Mendes Campos, nº 27, Bairro Vila Olga. Técnico Responsável: Flávio Resende.

  1. Informes e comunicações;
  2. Pronunciamento livre;
  3. Encerramento

Santa Luzia, 09 de fevereiro de 2024.

 

Wagner Silva da Conceição

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA

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