SMDSC – 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 03/2024
Extrato de Publicação da SMDSC referente à 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento n°03/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC – Associação de Promoção de Humana Divina Providência, CNPJ 00.981.069/0014-68 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, representada pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania.
Objeto: O presente instrumento tem por objetivo o Apostilamento da utilização de rendimentos de aplicações financeiras ou de saldos porventura existentes antes do término da execução da parceria; substituir o item “Cadeira Ergonômica” por “Kit Máquina Corte e Aparador” e “Tecidos Oxford Cores Variadas”; remanejamento de recursos sem a alteração do valor global. Reajuste dos valores unitários dos itens: “Cadeira preta escritório estofado”, “Máquina de costura overloque”, “Máquina de costura Singer Facilita Pro 411” e “Máquina Reta”; e substituir a oficina “Artesanato – EVA” por “Corte e Costura”.
Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 3.315/18, Art. 32-I §7º
Data da Assinatura: 06/12/2024
Subscritor: Ana Paula Santos Carvalho – Gestora de Parceria SMDSC
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