SMDSC – 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 08/2023 –
Extrato de Publicação da SMDSC referente à 1ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento n° 08/2023, concernente à parceria celebrada entre a OSC Centro de Reintegração Social Mais Que Vencedores – CERDAD, CNPJ 16.801.598/0001-58 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia.
Objeto: O presente instrumento tem por objetivo o Apostilamento para utilização de rendimentos de aplicações financeiras ou de saldos porventura existentes antes do término da execução da parceria, no valor de R$5.810,09 (cinco mil oitocentos e dez reais e nove centavos), para pagamento de 03 (três) orientadores sociais. Cada orientador receberá o valor de R$ 1.936,69 (mil novecentos e trinta e seis reais e sessenta e nove centavos), referente ao mês de janeiro de 2025.
Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 3.315/18, Art. 32-I §7º
Data da Assinatura: 06/12/2024
Subscritor: Ana Paula Santos Carvalho – Gestora de Parceria SMDSC
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