SMDSC – 3ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 07/2023 –
O Município de Santa Luzia inscrito no CNPJ sob nº. 18.715.409/0001-50 por meio do gestor de parceria Nelson Roberto Filho matriculado sob nº. 36039, nomeado pela Portaria sob nº. 21/2024 certifica do 3º Apostilamento ao Processo Administrativo – PA sob nº. 04/2023 com Termo de Fomento – TF sob nº. 07/2023, em processamento no Sistema Eletrônico de Informação – SEI sob nº. 23.20.000000653-8 que, em resposta ao Ofício 0111368 protocolado no dia 04/12/2024; no qual a Organização da Sociedade Civil – OSC, Grupo Espírita “Amália Domingo Soler”, Creche Padre Germano, inscrita no CNPJ sob nº CNPJ Nº 22.116.479/0002-40 cujo Projeto “Conviver, Conhecer e Transformar” segue em execução e, por oportuno, pugna pelo apostilamento a saber:
No qual, o presente instrumento tem por objetivo o apostilamento do Fomento 07/2023, em autorização à alteração do item 07 do plano de trabalho aprovado , onde mencionara-se o “aluguel de 02 ônibus para deslocamento em excursão” . Autoriza-se, portanto,neste ato, substituirem o valor do repasse destinado ao aluguel do 2°(segundo) onibus por compra de itens alimentícios para realização de uma confraternização de encerramento da Parceria.
Após análise do pleito e avaliação, foi apurado a viabilidade de prosseguir com a ação proposta, uma vez que é coerente com objeto da parceria e em justificativa a OSC confirmou a realização da confraternização em substituição a uma das excursôes.Tal ação não acarretará prejuízos a execução do referido Termo de Fomento, haja vista, que o respectivo apostilamento potencializará as atividades do Projeto e o cumprimento do Plano de Trabalho em relação aos serviços ofertados, até porque, os repasses dos recursos públicos serão melhor aplicados para os fins específicos.
Certificamos, ainda, que o presente ato administrativo está em conformidade com o Decreto Municipal sob nº. 3.315 de 2018 consubstanciado nos artigos 32, II e 32-I, II, § 1º, I.
Data da assinatura:05/12/2024
Subscritor: Nelson Roberto Filho – Gestão de Parcerias
Comments