SMDSC – Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Fomento 03/2024
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 1º Termo Aditivo ao Termo De Fomento n°03/2024, concernente à parceria celebrada entre a OSC Associação de Promoção de Humana Divina Providência, CNPJ 00.981.069/0014-68 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, representada pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania.
Objeto: O presente Instrumento tem por objetivo prorrogar o Termo de Fomento SMDSC nº 03/2024 assinado em 22/04/2024 pelo período compreendido entre 31/12/2024 a 30/04/2025, desde que o período total de vigência não ultrapasse o termo legal.
Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 3.315/2018, Art. 32-I.
Data da Assinatura: 09/12/2024
Subscritores: Júlio César Cesário de Oliveira (Secretário Municipal De Desenvolvimento Social e Cidadania), Luciano Garcia da Silva Júnior (Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social) e Mario Agostino Cenni Junior (Presidente da OSC)
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