SMDSC – Extrato de Termo Aditivo ao Termo de Fomento 12/2021
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 5º Termo Aditivo ao Termo De Fomento n° 12/2021, concernente à parceria celebrada entre a OSC Creche Comunitária Senhora da Paz, CNPJ 23.374.184/0001-55 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia.
Objeto: O presente Instrumento tem por objetivo prorrogar o Termo de Fomento SMDSC nº 12/2021 assinado em 02/12/2021 pelo período compreendido entre 31/12/2024 a 31/03/2025, desde que o período total de vigência não ultrapasse o termo legal.
Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 3.315/2018, Art. 32-I.
Data da Assinatura: 17/12/2024
Subscritores: Júlio César Cesário de Oliveira (Secretário Municipal De Desenvolvimento Social e Cidadania), Aline Poliana Antônia Dufan Lopes (Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) e Luciene das Graças Bernardes Rocha (Presidente da OSC).
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