SMDSC – Extrato do 1º Termo Aditivo ao Termo De Fomento n°08/2023
Extrato de Publicação da SMDSC referente ao 1º Termo Aditivo ao Termo De Fomento n°08/2023, concernente à parceria celebrada entre a OSC Centro de Reintegração Social Mais Que Vencedores – CERDAD, CNPJ 16.801.598/0001-58 e a Prefeitura Municipal de Santa Luzia, representada pela Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania.
Objeto: O presente Instrumento tem por objetivo prorrogar o Termo de Fomento SMDSC nº 08/2023 assinado em 26/12/2023 pelo período compreendido entre 10/01/2025 a 31/01/2025, desde que o período total de vigência não ultrapasse o termo legal.
Fundamentação Legal: Decreto Municipal nº 3.315/2018, Art. 32-I.
Data da Assinatura: 11/12/2024
Subscritores: Júlio César Cesário de Oliveira (Secretário Municipal De Desenvolvimento Social e Cidadania), Luciano Garcia da Silva Júnior (Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social) e Ademir Patrício de Souza (Presidente da OSC)
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