SMDSC – Gerência do Sistema Único de Assistência Social –
Portaria Nº 32/2024
Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento das parcerias celebradas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil- OSC, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica nº 01/2000 e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 3.315/2018, Resolve:
Art. 1º Designar a servidora Ana Paula Santos Carvalho, matrícula 38.473, para representar o município perante a Organização da Sociedade Civil- OSC, tornando-se Gestora da Parceria relacionada abaixo, celebrada com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no âmbito das Políticas de Direitos da Assistência Social:
| Processo SEI | Termo nº | Instituição | Gestor |
| 24.20.000000959-1 | 31/2024 | Creche Comunitária Senhora da Paz | Ana Paula Santos Carvalho, matrícula 38.473 |
| 24.20.000001653-9 | 38/2024 | Centro Cultural Corrente do Bem | Ana Paula Santos Carvalho, matrícula 38.473 |
Art. 2º Designar o servidor Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039, para representar o município perante as Organizações da Sociedade Civil- OSC, tornando-se Gestor das Parcerias relacionadas abaixo, celebradas com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no âmbito das Políticas de Direitos da Assistência Social:
| Processo SEI | Termo nº | Instituição | Gestor |
| 24.20.000000949-4 | 21/2024 | Associação Artística e Cultural Regina Coeli | Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039 |
| 24.20.000000958-3 | 24/2024 | Coral Mater Ecclesiae | Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039 |
| 24.20.000000955-9 | 28/2024 | Associação Mineira de MMA e Outros Esportes Coletivos | Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039 |
| 24.20.000001241-0 | 39/2024 | Associação Desportiva Luziense | Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Júlio César Cesário de Oliveira
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
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