SMDSC – GERÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SMDS/GAB
PORTARIA Nº 30/2024
Dispõe sobre a Designação do gestor (a) para fiscalizar e acompanhar o andamento das parcerias celebradas entre o Município e as Organizações da Sociedade Civil- OSC, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018.
O Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no uso de suas atribuições nos termos do artigo 81 da Lei Orgânica nº 01/2000 e considerando o disposto na Lei Federal nº 13.019/2014 e o Decreto Municipal nº 3.315/2018, Resolve:
Art. 1º Designar a servidora Ana Paula Santos Carvalho, matrícula 38.473, para representar o município perante as Organizações da Sociedade Civil-OSC, tornando-se Gestora das Parcerias relacionadas abaixo, celebradas com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no âmbito das Políticas de Direitos da Assistência Social:
| Processo SEI | Termo nº | Instituição | Gestor |
| 24.20.000001656-3 | Fomento nº 08/2024 | Ação Social Centro de Reintegração Social Mais Que Vencedores – CERDAD | Ana Paula Santos Carvalho, matrícula 38.473 |
| 24.20.000000953-2 | Fomento nº 12/2024 | Associação Alto do São Cosme Em Ação – ASCA | Ana Paula Santos Carvalho, matrícula 38.473 |
| 24.20.000000952-4 | Fomento nº 17/2024 | Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE | Ana Paula Santos Carvalho, matrícula 38.473 |
| 24.20.000001657-1 | Fomento nº 13/2024 | Instituto Comunitário Seara de Luz | Ana Paula Santos Carvalho, matrícula 38.473 |
| 24.20.000000947-8 | Fomento nº 22/2024 | Instituto Esperança | Ana Paula Santos Carvalho, matrícula 38.473 |
| 24.20.000000960-5 | Fomento nº 33/2024 | Associação de Promoção Humana Divina Providência | Ana Paula Santos Carvalho, matrícula 38.473 |
| 24.20.000000943-5 | Fomento nº 32/2024 | Associação de Resgate da Dignidade Humana Providência Divina | Ana Paula Santos Carvalho, matrícula 38.473 |
| 24.20.000001884-1 | Fomento nº 26/2024 | Comunidade Terapêutica Projeto Milagre | Ana Paula Santos Carvalho, matrícula 38.473 |
| 24.20.000000944-3 | Fomento nº 15/2024 | Ação Social Centro de Reintegração Social Mais Que Vencedores – CERDAD | Ana Paula Santos Carvalho, matrícula 38.473 |
Art. 2º Designar o servidor Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039, para representar o município perante as Organizações da Sociedade Civil- OSC, tornando-se Gestor das Parcerias relacionadas abaixo, celebradas com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania, no âmbito das Políticas de Direitos da Assistência Social:
| Processo SEI | Termo nº | Instituição | Gestor |
| 24.20.000001329-7 | Fomento nº 18/2024 | Instituto Desportivo e Social Colorado | Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039 |
| 24.20.000000948-6 | Fomento nº 14/2024 | Projeto Ebenezer | Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039 |
| 24.20.000000945-1 | Fomento nº 16/2024 | Fundação Fé e Alegria do Brasil | Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039 |
| 24.20.000000950-8 | Fomento nº 20/2024 | Associação Cultural Arte Para a Vida | Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039 |
| 24.20.000000951-6 | Fomento nº 23/2024 | Associação Solidária Pequeno Galileu | Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039 |
| 24.20.000000961-3 | Fomento nº 30/2024 | ONG Solidariedade Todos Juntos Sempre | Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039 |
| 24.20.000000962-1 | Fomento nº 34/2024 | Associação de Proteção à Infância e de Assistência Social de Santa Luzia – APIAS | Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039 |
| 24.20.000000957-5 | Fomento nº 35/2024 | Grupo Espírita Amália Domingo Soler – Creche Padre Germano | Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039 |
| 24.20.000001652-0 | Fomento nº 36/2024 | Projeto de Ação Solidária – PROAS | Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039 |
| 24.20.000000946-0 | Fomento nº 37/2024 | Instituto Leonardo Franco | Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039 |
| 24.20.000000954-0 | Fomento nº 11/2024 | Projeto Social Sylvio Silva Brazilian Jiu Jitsu | Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039 |
| 24.20.000000954-0 | Fomento nº 25/2024 | Creche Irmã Fabíola | Nelson Roberto Filho, matrícula 36.039 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Júlio César Cesário de Oliveira
Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania
Santa Luzia, em 06 de dezembro de 2024.
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