SMST – EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS Nº 021/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE REMOÇÃO DE VEÍCULOS Nº 021/2024
A Secretaria de Segurança Pública, Trânsito e Transportes, no estrito cumprimento do disposto no Artigo 271, § 6º do Código de Trânsito Brasileiro, informa que na eventualidade de o proprietário ou condutor não estar presente no momento da remoção do veículo, a autoridade de trânsito deverá, no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data da referida remoção, expedir a notificação prevista no § 5º do mencionado dispositivo legal. Tal notificação será encaminhada ao proprietário por via postal ou por meio tecnológico adequado que assegure sua efetiva ciência. Em caso de insucesso na tentativa de notificação, proceder-se-á à publicação da mesma por meio de edital.
A Guarda Civil Municipal, mediante publicação em Diário Oficial do Município, divulgará a lista de veículos removidos por cometimento de infração do Código de Trânsito Brasileiro (infrações de circulação, estacionamento e parada onde estão previstas a medida administrativa de remoção de veículo).
Os proprietários dos veículos relacionados na mencionada lista deverão comparecer pessoalmente à Delegacia de Plantão da Polícia Civil de Minas Gerais, situada na Rua Baldim, Bairro Rio das Velhas, Santa Luzia – MG (referência: Poliesportivo Municipal), no 2º andar, com o propósito de requerer o alvará de liberação de seu veículo.
O proprietário poderá ir a Sede Administrativa da GCMSL, localizada à Praça Getúlio Vargas, nº 61 – Bairro São João Batista, Santa Luzia – MG, para solicitar cópia do Boletim de Ocorrência.
| PLACA | MARCA / MODELO / COR | PROPRIETÁRIO | DATA E HORA DA REMOÇÃO | ENDEREÇO DA REMOÇÃO | MOTIVO | CÓDIGO DA INFRAÇÃO |
| HDM4476 | FIAT/PALIO FIRE/PRATA | JULIANA DE OLIVEIRA DA SILVA | 27/11/2024 15:43:53 | Av. Brasília, 1334, Duquesa I | Estacionar em ponto de embarque/desembarque de passageiros transporte coletivo. | 5509 |
| SHN2B63 | HONDA/CG 160 FAN/PRATA | CHARLES PEREIRA DA SILVA | 08/12/2024 17:00:01 | Av. Brasília, 3384,
São Benedito |
Conduzir veículo com a característica adulterada. | 6610 |
| PWX9932 | HONDA/XRE 300/BRANCA | JEFFERSON DOUGLAS SILVA CARDOZO | 07/12/2024 16:16:19 | Av. Sr. do Bonfim, 1052, São Benedito | Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização | 5550 |
| BRD6547 | FORD/ESCORT 1.0 HOBBY/CINZA | VIVIANE DE FATIMA DANTAS | 08/12/2024 10:05:22 | Avenida Beira-Rio, Córrego Frio | Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização | 5550 |
| RVW7E92 | FIAT/ARGO 1.0/CINZA | JEFFERSON CRUZ DA PAZ | 27/11/2024 15:27:27 | Av. Brasília,1698ª, Duquesa I | Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização | 5550 |
| PUC4789 | HYUNDAI/HB20 1.0M COMFOR/BRANCA | ANA KAROLINE CALIXTO SILVA | 26/11/2024 10:07:50 | Rua Geraldo Teixeira da Costa, 1233, São Benedito | Estacionar em local/horário proibido especificamente pela sinalização | 5550 |
Jhon Leno Lucio Alves
Comandante da Guarda Civil Municipal de Santa Luzia
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