SMDSC – 01ª Certidão de Apostilamento ao Termo de Fomento 05/2024
O Município de Santa Luzia inscrito no CNPJ sob nº. 18.715.409/0001-50 por meio do gestor de parceria Nelson Roberto Filho, matriculado sob nº. 36039, nomeado pela Portaria nº. 22/2024, certifica do 1º Apostilamento ao Processo Administrativo – PA anexado no Sistema SEI sob nº. 24.20.000000235-0 com Termo de Fomento – TF sob nº. 05/2024, concernente à parceria celebrada com a Organização da Sociedade Civil – OSC ASSOCIAÇÃO SOLIDÁRIA PEQUENO GALILEU, estabelecida nesta cidade, inscrita sob o CNPJ: 11.944.876/0001-02.
Objeto: O presente instrumento tem por objetivo o apostilamento em razão da alteração da cláusula décima que trata da vigência, especificamente, no item 10.1 do Termo de Fomento 005/2024, quando, na data da assinatura do instrumento passa vigorar com a seguinte redação: … “10.1 Este termo de Fomento terá vigência até 03/09/2025, contados a partir da data de sua publicação, possibilitada a sua prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda cinco anos.”…
Após análise do pleito e avaliação, foi apurado a viabilidade de prosseguir com a ação visto ter dado causa ao atraso na liberação de recursos financeiros por parte da Administração Pública, ficando a prorrogação limitada ao exato período do atraso verificado. Certificamos ainda que o presente ato administrativo está em conformidade com o Decreto Municipal nº3315 de 2018 consubstanciado no artigo 32 item 2 § 1º, I .
Subscritor: Nelson Roberto Filho – Gestor de Parceria SMDSC
Comments