DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA

Convocação e Pauta da 116ª Reunião Ordinária – 11/09/2024

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia – CODEMA, Wagner Silva da Conceição, no uso de suas atribuições legais,

CONVOCA os senhores conselheiros e as senhoras conselheiras para a 116ª Reunião Ordinária do CODEMA, a ser realizada no dia 11/09/2024, quarta-feira, das 09h00 às 11h00, no Auditório Central da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, localizado na Sede Administrativa Municipal, situada na Avenida VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida, com a seguinte pauta:

  1. Abertura;
  2. Leitura da pauta atual;
  3. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 115ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 14/08/2024;
  4. Apresentação, discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições:
  • 4.1 Relatório Técnico Ambiental Nº 209/2024/RTA: Solicitação de supressão de ipê-amarelo (Handroanthus Ochraceus). Requerente: Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Serviços de Saúde de Belo Horizonte, Caeté, Sabará e Vespasiano – Sindeess BH Endereço: Rua Imperatriz Dona Amélia, S/N (Lote 19, Quadra Única), Bairro Chacáras Granja Pousada Del Rey Técnico Responsável: Alisson Borges Miranda Santos.
  • 4.2 Parecer Técnico Ambiental Nº 004/2024: Parecer técnico referente à solicitação de exclusão das condicionantes da Licença de Operação Certificado Nº 003/2019 Atividade: Residencial Multifamiliar Requerente: AP Ponto Construção e Incorporação LTDA – Residencial Multifamiliar “Ponto Hibisco” Endereço: Rua Imperatriz Leopoldina, nº 64, Chácaras Del Rey, Santa Luzia. Técnico Responsável: Breno Ribeiro Marent.
  • 4.4 Parecer Técnico Ambiental Nº 005/2024: Parecer técnico referente à solicitação de exclusão das condicionantes da Licença de Operação Certificado Nº 013/2019 Atividade: Residencial Multifamiliar Requerente: AP Ponto Construção e Incorporação LTDA – Residencial Multifamiliar “Ponto Ipê” Endereço: Rua Imperatriz Leopoldina, nº 205, Chácaras Del Rey, Santa Luzia. Técnico Responsável: Breno Ribeiro Marent.
  • 4.5 Diretrizes Municipais para Parcelamento do Solo – Modalidade: Requerente: Andreia Kelly Santos. Localização: UTM-X 617.992,9305 e UTM-Y 7.809.740,3597”, área denominada “parte do Sítio Boa Vista”. Área a Parcelar: 2.995,00 m². Técnica Responsável: Mariana Silva Pontello.
  • 4.6 Recurso Administrativo: Julgamento do recurso interposto por Já Tai Transportes LTDA-ME, Termo de Embargo 026/2022, referente ao Processo de Fiscalização Ambiental nº 2022-061-SEAGRI-FISC. Descrição do fato: Disposição irregular de resíduos sólidos de construção civil. Relator: Conselheiro Leônidas Sales Santos – Sec. De Segurança Pública Trânsito e Transporte.
  • 4.7 Recurso Administrativo: Julgamento do recurso interposto por Grupo Científico Ramatís (Ambulatório Médico), em face dos auto de infração nº 032/2023, referente ao Processo de Fiscalização Ambiental nº 2023-024-SEAGRI-FISC. Descrição do fato: Supressão arbórea sem autorização do órgão ambiental competente. Relator: Conselheiro Carlos Rocha Dias – Associação Empresarial.
  • 4.8 Recurso Administrativo: Julgamento do recurso interposto por JV Metais LTDA, em face do Termo de Embargo/Suspensão nº 012/2023, referente ao Processo de Fiscalização Ambiental nº 2023-033-SEAGRI-FISC. Descrição do fato: Instalar/operar atividade de fundição de chumbo e reciclagem de baterias automotivas sem a devida licença ambiental do órgão competente. Relatora: Débora Guimarães Cesarino – OAB.
  1. Informes e comunicações;
  2. Pronunciamento livre;
  3. Encerramento

Wagner Silva da Conceição

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA

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