Portaria
PORTARIA Nº 24.661, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento efetivo”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e
CONSIDERANDO a vontade expressa do servidor por meio do Protocolo nº 164, de 06 de setembro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento efetivo de PEB III – História; Eduardo Abreu da Silva, matrícula nº 34.563.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 02 de setembro de 2024.
Santa Luzia, 10 de setembro de 2024.
LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
PORTARIA Nº 24.662, DE 10 DE SETEMBRO DE 2024.
“Dispõe sobre a vacância do cargo de provimento efetivo”.
O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO o artigo 39, inciso VIII da Lei nº 1.474/1991 e a Lei nº 3.920/2018;
CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público Edital nº 01/2018, HOMOLOGADO em 19 de março de 2019, devidamente publicado como determina a Lei; e
CONSIDERANDO o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90;
CONSIDERANDO a vontade expressa do servidor por meio do Protocolo nº 227, de 10 de setembro de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º – Declarar vago, o cargo de Assistente Administrativo, do Quadro de Pessoal deste Município, ocupado pelo servidor Juliana de Oliveira Casaes, matrícula nº 33.343., em razão de ter assumido outro cargo público inacumulável.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 10 de setembro de 2024.
LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
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