SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, no uso de suas atribuições legais, torna público e para conhecimento dos interessados, nos termos do Art. 22, I, II, III, § 1º, § 2º, § 3º, § 4º, Art. 53 e Art. 69 do Decreto Municipal nº 4.209 de 08 de Agosto de 2023, que houve o INDEFERIMENTO e ARQUIVAMENTO do seguinte processo de Licenciamento Ambiental:
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N º DO FCE E Nº SEI |
NOME DO REQUERENTE | CNPJ/CPF | MODALIDADE (DE ACORDO COM A DN MUNICIPAL 02/2021 | DATA DA ÚLTIMA COMUNICAÇÃO ENVIADA POR ESTA SECRETARIA E ÚLTIMO TRÂMITE DO PROCESSO |
| 7364 de 28/03/2023 | SPE Amplia 11 Empreendimentos | 49197481/0001-66 | Lac 1 |
09/05/2023 |
Wagner Silva da Conceição
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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