Portaria

PORTARIA Nº 24.689, DE 13 DE SETEMBRO DE 2024

“Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento efetivo”.

O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO o art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991;

CONSIDERANDO o comunicado de Aposentadoria Voluntária por Invalidez, constante no ofício nº 229/IMPAS/2024;

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Serviço Educacional; Mauricio Ferreira Isabel, matrícula nº 28.518.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 09 de setembro de 2024.

Santa Luzia, 13 de setembro de 2024.

LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA