SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
APROVAÇÃO DE DIRETRIZ MUNICIPAL PARA PARCELAMENTO DE SOLO
Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público para conhecimento dos interessados, que durante a 116ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA realizada no dia 11/09/2024, foi aprovada a Diretriz Municipal para Parcelamento de Solo referente ao Processo Administrativo 1072/2023/SMDU, cuja requerente é ANDREIA KELLY SANTOS. A modalidade de parcelamento é o desmembramento, a área a parcelar corresponde a 2.995,00 m² e a gleba localiza-se na Avenida Beira Rio, Bairro Maria Custódia, Santa Luzia – MG.
Wagner Silva da Conceição
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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