PORTARIA Nº 005/2024 de 03 de dezembro de 2024
Portaria Nº 005/2024 de 03 de dezembro de 2024
Inclusão de psicóloga no processo de teste psicológico para porte funcional de arma de fogo
O SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA, TRÂNSITO E TRANSPORTES, no uso de suas atribuições legais, conforme art. 81, incisos I e II, da Lei Orgânica Municipal; art. 29, inciso IX, da Lei Complementar 3.123/2010; e art. 3º da Lei Complementar 3.159/2010;
Considerando o Plano de Ação e Metas para porte de arma de fogo dos guardas civis municipais de Santa Luzia, regulamentado pela Polícia Federal.
RESOLVE:
Artigo 1º: Incluir a psicóloga abaixo no processo de teste psicológico para porte funcional de arma de fogo, com a finalidade das avaliações para comprovação da aptidão psicológica.
- Nome completo: Sônia de Souza Paulino
- CPF: 066.748.816-27
- CRP: 02.42/353
Walter Anselmo Simões Rocha
Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transportes
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