DECRETO Nº 4.465, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
DECRETO Nº 4.465, DE 03 DE JANEIRO DE 2025
Nomeia agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, em consonância com a Lei Complementar nº 4.570, de 30 de março de 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO que “o Poder Executivo Municipal é exercido pelo Prefeito, auxiliado pelos Secretários Municipais, Diretores ou Assessores”, nos termos do caput do art. 61 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que “são auxiliares diretos do Prefeito os Secretários Municipais, Diretores e Assessores”, nos termos do inciso I do caput do art. 78 da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que os cargos dos Secretários Municipais são de livre nomeação e exoneração do Prefeito, nos termos do parágrafo único do art. 78 da Lei Orgânica Municipal; e
CONSIDERANDO a Lei Complementar nº 4.570, de 30 de março de 2023, que “Dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Luzia e dá outras providências”,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados os seguintes agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo Municipal, em consonância com a Lei Complementar nº 4.570, de 30 de março de 2023:
I – Carlos Aparecido da Lomba Pedro, inscrito no CPF sob o nº XXX.913.256-XX, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Governo, nos termos do art. 21 da Lei Complementar nº 4.570, de 2023;
II – Regilene de Carvalho Rodrigues, inscrita no CPF sob o nº XXX.792.606-XX, para exercer o cargo de Secretária Municipal de Cultura e do Turismo, nos termos do art. 25 da Lei Complementar nº 4.570, de 2023; e
III – Breno Rodrigues Almeida, inscrito no CPF sob o nº XXX.498.236-XX, para exercer o cargo de Secretário Municipal de Esporte e Lazer, nos termos do art. 34 da Lei Complementar nº 4.570, de 2023.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 03 de janeiro de 2025
PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
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