EDITAL DE CONVOCAÇÃO GRUPO DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR
EDITAL DE CONVOCAÇÃO GRUPO DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR
Torna pública convocação de membros da sociedade civil organizada para participação no grupo de trabalho multidisciplinar de que tratam os arts. 3º e 4º do Decreto nº 4.476, de 13 de janeiro de 2025.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 4.476, de 13 de janeiro de 2025, que “Suspende o Processo de Dispensa nº 031/2024 – Concurso Público edital nº01/2024”;
CONSIDERANDO que, conforme Decreto Municipal nº 4.476, de 2025, art. 1º, suspendeu-se, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias o Processo de Dispensa 031/2024, Concurso Público edital 01/2024, bem como o respectivo cronograma que compõem o Edital de Concurso nº01/2024;
CONSIDERANDO que, conforme Decreto Municipal nº 4.476/2025, caput, art. 3º, foi determinada criação de grupo de trabalho multidisciplinar no prazo de até 5 (cinco) dias úteis; e
CONSIDERANDO que, conforme Decreto Municipal nº 4.476/2025, parágrafo único do art. 3º, facultou-se participação, no grupo de trabalho supracitado, de membros da sociedade civil organizada,
O Município de Santa Luzia torna público e utiliza-se da presente para CONVOCAR os membros da sociedade civil organizada a manifestarem-se até o dia 16 de janeiro de 2025, no horário normal de funcionamento, mediante requerimento formalizado e fundamentado, no setor de protocolo desta Prefeitura Municipal, acerca do interesse em participar da COMISSÃO DE TRABALHO MULTIDISCIPLINAR para tratar do Concurso Público – Edital nº 01/2024 e sua suspensão.
Santa Luzia, 14 de janeiro de 2025.
PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
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