ATA DE REUNIÃO DA JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Ao décimo quarto dia do mês de abril de 2025, às 9 horas, na sala de reuniões da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, reuniram-se os membros que compõem a Junta de Recursos Fiscais- JRF, a saber: Welder Lucas dos Santos Corrêa(Presidente da JRF), Márcio Loureiro (titular) representante da Indústria, Comércio e Prestadores de Serviço de Santa Luzia, Ronaldo Abel da Silva (titular) representante da OAB/Subseção Santa Luzia, Emerson Francis Freire Ribeiro (titular) representante dos Contabilistas de Santa Luzia, Marcelo Santos Henrique (titular) e Carolina de Paula Magalhães Zeferino representantes do Poder Público Municipal e Érica Gisele Reis, Secretária da JRF. Após constar todos os presentes, o presidente deu início à reunião ordinária e passou à análise dos relatórios dos processos administrativos fiscais (PTAs) em 2ª Instância, abaixo relacionados com suas respectivas decisões.
| PTA | CONTRIBUINTE/RECORRENTE | DECISÃO |
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PTANº001/2025 |
LÍLIAMCÁSSIAMOREIRA |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “Negando provimento ao recurso, confirmando a decisão de1ªinstância”. |
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PTANº014/2025 |
EDSONEUSTÁQUIOXAVIER |
OsmembrosdessaJunta,aoprocederemàleituraeavaliaçãodadocumentaçãoacostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “Negando provimento ao recurso, confirmando a decisão de
1ªinstância”. |
| PTANº012/2025 | ROBERTODEOLIVEIRAREIS | Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISÃODE 1ªINSTÂNCIA” |
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PTANº011/2025 |
DOUGLASEDUARDODESOUZAMOREIRA | Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “DANDO PROVIMENTO AO RECURSO, MODIFICANDO ADECISÃODE1ªINSTÂNCIA” |
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PTANº013/2025 |
SHSOCIEDADEDEINSTALAÇÕESHIDRÁULICASLTDA | Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “Negando provimento ao recurso, confirmando a decisão de1ªinstância”. |
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PTANº010/2025 |
RONORIALVESDOSSANTOS |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “DANDOPROVIMENTOAORECURSO,CONFIRMANDO ADECISÃODE1ªINSTÂNCIA” |
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PTANº005/2025 |
IGREJAASSEMBLEIADEDEUSMINISTÉRIOBELOHORIZONTE |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “Negando provimento ao recurso, confirmando a decisão de1ªinstância”. |
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PTANº006/2025 |
IGREJAASSEMBLEIADEDEUSMINISTÉRIOBELOHORIZONTE |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “Negando provimento ao recurso, confirmando a decisão de1ªinstância”. |
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PTANº003/2025 |
IGREJAASSEMBLEIADEDEUSMINISTÉRIOBELOHORIZONTE | Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “Negando provimento ao recurso, confirmando a decisão de1ªinstância”. |
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PTANº029/2025 |
NSGOLD LTDA |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator. “Negando provimento ao recurso, confirmando a decisão de1ªinstância”. |
| PTANº007/2025 | NEUZIRADESOUZASILVA | Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator. “Dando provimento ao recurso, confirmando a decisão de 1ªinstância”. |
| PTANº007/2024 | MILACONSTRUTORALTDA | Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “Negando provimento ao recurso, confirmando a decisão de1ªinstância”. |
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PTANº015/2025 |
ALEXANDREALVESTEIXEIRA |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “Negando provimento ao recurso, confirmando a decisão de1ªinstância”. |
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PTANº076/2025 |
AUTOMECÂNICANEVESEGOMESLTDA |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “Dando provimento ao recurso, modificando a decisão de 1ªinstância”. |
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PTANº029/2024 |
VERALÚCIAGUIMARÃESGABRICH |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “Dando provimento ao recurso, modificando a decisão de 1ªinstância”. |
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PTANº009/2025 |
JOÃOANTÔNIODEVASCONCELOS |
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, “Dando provimento ao recurso, modificando a decisão de 1ªinstância”. |
Foram distribuídos os processos administrativos – PTAs números: PTA Nº 019/2025; PTA Nº 020/2025; PTA Nº 021/2025 e PTA Nº022/2025. Nada mais havendo a tratar, a reunião foi encerada e eu, Érica Gisele Reis, Secretária da Junta de Recursos Fiscais da Prefeitura Municipal de Santa Luzia – MG, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada será assinada pelos presentes.
SantaLuzia,14deabrilde2025.
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