Extratos de Termos de Cessão
Extratos de Termos de Cessão
Referente ao Termo de Cessão de Servidor Público nº 01/2025, celebrado entre o Município de Santa Luzia/MG, representado pelo Secretário Municipal de Saúde, Sr. Rodrigo Inacio Alves Gazeto (CEDENTE), e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, representada pela Delegada Titular da Unidade Policial de Santa Luzia/MG, Dra. Débora Castro Paradela (CESSIONÁRIO).
Objeto: Cessão da servidora Isabel Bambirra de Sá, matrícula 35451, ocupante do cargo de Agente de Combate a Endemias, estatutária, lotada na Secretaria Municipal de Saúde de Santa Luzia/MG, para desempenhar atribuições junto à Polícia Civil de Minas Gerais, sem ônus com ressarcimento ao Município de Santa Luzia/MG.
Fundamentação Legal: artigo 139 da Lei nº 1474/1991 – Prefeitura Municipal de Santa Luzia.
Vigência: De 22/05/2025 a 31/12/2025, podendo ser prorrogado mediante interesse das partes.
Data da Assinatura: 22 de maio de 2025.
Referente ao Termo de Cessão de Servidor Público nº 02/2025, celebrado entre o Município de Santa Luzia/MG, representado pelo Secretário Municipal de Educação, Sr. Heverton Ferreira de Oliveira (CEDENTE), e a Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, representada pela Delegada Titular da Unidade Policial de Santa Luzia/MG, Dra. Débora Castro Paradela (CESSIONÁRIO).
Objeto: Cessão do servidor Marcelo Silveira Lima, matrícula 17437, ocupante do cargo efetivo de P.E.B III, convocado por Termo de 28/06/2007, nomeado pela Portaria nº 10.781/2007, lotado na Secretaria Municipal de Educação de Santa Luzia/MG, para desempenhar atribuições junto à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, na modalidade sem ônus com ressarcimento ao Município de Santa Luzia/MG.
Fundamentação Legal: artigo 139 da Lei nº 1474/1991 – Prefeitura Municipal de Santa Luzia.
Vigência: De 22/05/2025 a 31/12/2025, podendo ser prorrogado mediante interesse das partes.
Data da Assinatura: 22 de maio de 2025.
Comments