GERAL
EXTRATO DA PRIMEIRA REUNIÃO DE GESTÃO DA COMISSÃO MULTIDISCIPLINAR ESPECIAL RESPONSÁVEL PELA IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO E INTEGRADO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE – SIAFIC E OS GESTORES MUNICIPAIS RESPONSÁVEIS PELO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO E INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE SANTA LUZIA (IMPAS)
Aos 13 dias do mês de março do ano de 2025, a Comissão Multidisciplinar Especial do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC e a Controladoria Geral, Compliance e Auditoria Interna – CGAI, a Presidência da Câmara Municipal de Santa Luzia, o Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Luzia e a Presidência do Instituto de Previdência e Assistência Social de Santa Luzia (IMPAS), reuniram-se na presença de: Júlio Cássio Silva Abreu, Adriana Silva Caldeira, Helenice de Freitas, Cristina Dolores Ferreira, Ângela Oliveira Santos, Cláudia Maria Marques, Jéssica de Andrade da Silva Passos, Paulo Henrique Paulino e Silva, Glayson Johnny Gonçalves Coelho, Marcos Paulo Alves Barbosa, Fernanda de Oliveira Couto, Leandro Luiz Santos, Izabela Cristina de Oliveira, Elcio Aparecido Carvalho, Rosilene Cruz, Isabelle Maria Gomes Fagundes de Sá e Adilson da Silva Passos, cuja discussão em plenária encontra-se abaixo:
“A reunião de Gestão da Comissão Multidisciplinar Especial responsável pela implantação do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC com os gestores municipais, titulares de mandado do Poder Executivo Municipal e do Poder Legislativo Municipal, bem como a Presidente do Instituto Municipal de Previdência e Assistência Social (IMPAS), inicio-se com as apresentações dos membros integrantes, recém-nomeados pelas Portarias 03/2025 (IMPAS), 143/2025 (Poder Legislativo Municipal) e 25.407/2025 (Poder Executivo Municipal). O Sr. Júlio Cássio Silva Abreu tomou a palavra para apresentação SIAFIC, da base legal, dos fatos relevantes sobre o Decreto 10.540/2020, da Instrução Normativa STN/MF nº8/2025 (CAUC). O Sr. Júlio Cássio Silva Abreu também apresentou a produção da comissão instituída pela Portaria 22.505/2021, especificamente versou sobre os motivos dos atrasos da implantação do SIAFIC (Nomeada a comissão em 01 de julho de 2021, a sua produção foi tolhida pela Pandemia de Covid-19 (que inclusive foi o motivo para adiamento do cronograma estabelecido pelo Decreto 10.540), pela saída de diversos membros (vide decretos 23.005/2022 e 23.226/2022), bem como pelas tentativas frustradas de substituição dos sistemas estruturantes do Poder Executivo Municipal (EtheriumTec e Nobe Sistemas).); as atribuições da Comissão Multidisciplinar e do Controle Interno disposta pelo Decreto Municipal 3.815/2021, com redação dada pelo Decreto 4.507/2025; dos prós e contras da manutenção de diversos sistemas estruturantes fornecendo informações ao SIAFIC; da situação de contrato dos sistemas estruturantes e da mudança de paradigma que representa o SIAFIC nos procedimentos laborais; além das deliberações da referida comissão, que elegeu os Srs. Júlio Cássio Silva Abreu como Presidente e o Sr. Gleuber Antônio Ribeiro Rosa como Vice-Presidente da Comissão Multidisciplinar, recomendaram a contratação de softwares estruturantes únicos como forma de implementação do SIAFIC, dado a necessidade do Instituto de Previdência e da Prefeitura Municipal de realizarem novo processo licitatório, decidiram por reunirem-se no dia 27/03/2025, às 15 horas, para apresentação do levantamento do cumprimento dos requisitos mínimos que cada Órgão/Poder, decidiram por reunirem-se no dia 16/04/2025, às 14 horas, para apresentação do levantamento das normas de natureza contábil, financeira e de segurança da informação instituídas no âmbito do Município de Santa Luzia. Aberto a reunião às considerações sobre a pauta apresentada pela comissão, o Sr. Paulo Henrique Paulino e Silva questionou sobre a possibilidade do atual sistema absorver esta demanda, o que foi prontamente respondido pelos Srs. Júlio e Adilson da Silva Passos que existem algumas inconsistências. O Sr. Leandro Luiz Santos esclareceu que o Sistema SuperNova está presente na Prefeitura Municipal a aproximadamente 20 anos que vem acompanhando algumas atualizações. O Sr. Leandro também frisou a necessidade de se diferenciar deficiências do sistema integrado com as procedimentais. O Sr. Glayson Johnny Gonçalves Coelho levantou a questão de que o sistema integrado da Câmara Municipal atende bem na prestação de serviços e que a troca de sistema, com ou sem rateio de pagamento, pode ocorrer desde que o sistema a ser contratado consiga realizar as rotinas que o sistema atual realiza, mas que tem um contrato em vigência com a LC Assessoria e Consultoria. A Sra. Helenice de Freitas também levantou a questão que o processo licitatório para contratação de novo sistema pelo IMPAS já está sob avaliação jurídica. O Sr. Leandro Luiz Santos sugeriu que os sistemas integrados da Câmara e do IMPAS funcionem em paralelo com o futuro sistema integrado da prefeitura, sendo alimentado pelos respectivos funcionários dos referidos órgãos e entidades, de forma a possibilitar uma transição com validação dos resultados. A reunião encerrou-se com o compromisso dos presentes em se reunirem novamente em data a ser agendada, para apresentação dos resultados das reuniões dos dias 27/03/2025 e 16/04/2025, bem como a análise da recomendação de compra e utilização de sistemas estruturantes únicos para os diversos órgãos e entidades que integram o município.”
Link para Ata da Reunião:
https://drive.santaluzia.mg.gov.br/owncloud/index.php/s/sM5l5btSrMvX7sA
Júlio Cássio Silva Abreu
Presidente da Comissão Multidisciplinar Especial do SIAFIC
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