IMPAS – PORTARIA N°044 DE 2023
PORTARIA N°044 DE 2023
Dispõe sobre concessão de Benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade.
Art – 1° – Fica concedido o benefício de Aposentadoria Voluntária por Idade com proventos proporcionais, nos termos do Art. 40, §1°, inciso III, alínea “b” da CF/1988, com redação da Emenda Constitucional 41/03 c/c Art. 41/03 c/c Art. 22 da Lei Municipal 2.644/2006, à servidora Onofra Anacleta Rodrigues, matrícula 26.397, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviço Educacional, na Prefeitura Municipal de Santa Luzia, a partir de 16/09/2023.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
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