INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO FINAL
INTIMAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO FINAL
Autos n.º 004/2024 de acordo com a portaria CGAI 07 de 30 de setembro de 2024
Prezados Senhores Representantes legais da DG Indústria e Distribuição Ltda.
Com o intuito de garantir plenamente o direito ao contraditório e à ampla proteção prevista no inciso LV, do artigo 5° da Constituição da República Federativa do Brasil, serve este documento para NOTIFICAR a Empresa DG Indústria e Distribuição Ltda, inscrito no CNPJ sob o n°41.944789/0001-16, na pessoa de seu representante legal, para manifestar-se formalmente acerca dos fatos narrados e da documentação que segue disponibilizada no link abaixo. Nesse sentido oportuniza-se a apresentação de manifestações finais que entenda pertinentes se assim quiser no prazo de até 05 (cinco) dias úteis. A cópia completa dos autos pode ser retirada na sede da Prefeitura de Santa Luzia, na sala da Controladoria Geral do Município, ou solicitada através dos meios de contatos oficiais da Comissão Processante através do endereço eletrônico comissaoprocessante@santaluzia.mg.gov.br ou pelo telefone: (31)98306-1736.
Informa-se, por fim, que a empresa poderá vir a sofrer as deliberações administrativas previstas, no que diz respeito aos dispositivos do regramento licitatório, bem como na Legislação que alberga a Licitação e/ou Contrato em comentário.
ARIANE SANTOS
Presidente da Comissão Permanente Processante – CPP
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