Junta de Recursos fiscais – Resoluções
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – 2ª INSTÂNCIA
RESOLUÇÃO Nº 026/2024
DATA DA REUNIÃO: 12/06/2024
CONTRIBUINTE: LAERTE ALVES DE OLIVEIRA
DO OBJETO: CANCELAMENTO DE DÉBITOS DE IPTU
PROCESSO/PROTOCOLO Nº 049/2023
DOS FATOS:
Os documentos apresentados neste processo pela 1ª Instância foram os mesmos utilizados para estudo, avaliação e decisão abaixo proferidos pelos membros da JUNTA DE RECURSOS FISCAIS-JRF 2ª Instância.
DA DECISÃO:
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, confirmando a decisão de 1ª Instância.
Santa Luzia, 08 de agosto de 2024.
Nicibel Edvânia da Silva
Presidente da JRF 2ª Instância
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – 2ª INSTÂNCIA
RESOLUÇÃO Nº 027/2024
DATA DA REUNIÃO: 12/06/2024
CONTRIBUINTE: NILZA DOROTHEA DA CUNHA
DO OBJETO: CANCELAMENTO DE IPTU
PROCESSO/PROTOCOLO Nº 07/2023
DOS FATOS:
Os documentos apresentados neste processo pela 1ª Instância foram os mesmos utilizados para estudo, avaliação e decisão abaixo proferidos pelos membros da JUNTA DE RECURSOS FISCAIS-JRF 2ª Instância.
DA DECISÃO:
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por maioria dos votos, acompanhar o voto do relator confirmando a decisão de 1ª Instância.
Santa Luzia, 08 de agosto de 2024.
Nicibel Edvânia da Silva
Presidente da JRF 2ª Instância
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – 2ª INSTÂNCIA
RESOLUÇÃO Nº 028/2024
DATA DA REUNIÃO: 12/06/2024
CONTRIBUINTE: BANCO ITAÚ S/A
DO OBJETO: ISENÇÃO DE IPTU
PROCESSO/PROTOCOLO Nº 028/2023
DOS FATOS:
Os documentos apresentados neste processo pela 1ª Instância foram os mesmos utilizados para estudo, avaliação e decisão abaixo proferidos pelos membros da JUNTA DE RECURSOS FISCAIS-JRF 2ª Instância.
DA DECISÃO:
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, nos seguintes termos: “Converter em diligência, determinando a devolução dos autos à 1ª Instância para atendimento do que foi requerido no voto do relator”.
Santa Luzia, 08 de agosto de 2024.
Nicibel Edvânia da Silva
Presidente da JRF 2ª Instância
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – 2ª INSTÂNCIA
RESOLUÇÃO Nº 030/2024
DATA DA REUNIÃO: 12/06/2024
CONTRIBUINTE: ARARA AZUL PARTICIPAÇÕES LTDA
DO OBJETO: NÃO INCIDÊNCIA DE ITBI
PROCESSO/PROTOCOLO Nº 02/2024
DOS FATOS:
Os documentos apresentados neste processo pela 1ª Instância foram os mesmos utilizados para estudo, avaliação e decisão abaixo proferidos pelos membros da JUNTA DE RECURSOS FISCAIS-JRF 2ª Instância.
DA DECISÃO:
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, ACOMPANHANDO A DECISÃO DO RELATOR.
Santa Luzia, 08 de agosto de 2024.
Nicibel Edvânia da Silva
Presidente da JRF 2ª Instância
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – 2ª INSTÂNCIA
RESOLUÇÃO Nº 031/2024
DATA DA REUNIÃO: 12/06/2024
CONTRIBUINTE: HIGOR DA SILVA GONÇALVES
DO OBJETO: TRANSFERÊNCIA DE CRÉDITOS DO IPTU
PROCESSO/PROTOCOLO Nº 055/2024
DOS FATOS:
Os documentos apresentados neste processo pela 1ª Instância foram os mesmos utilizados para estudo, avaliação e decisão abaixo proferidos pelos membros da JUNTA DE RECURSOS FISCAIS-JRF 2ª Instância.
DA DECISÃO:
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por maioria dos votos, para DAR PROVIMENTO AO RECURSO, discordando do voto do relator, nos seguintes termos: “observa-se que o contribuinte equivocou-se em relação ao procedimento utilizado, pelo que deverá observar o procedimento do Decreto 3596, pleiteando a restituição do crédito e, sendo deferida, a respectiva compensação”.
Santa Luzia, 08 de agosto de 2024.
Nicibel Edvânia da Silva
Presidente da JRF 2ª Instância
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – 2ª INSTÂNCIA
RESOLUÇÃO Nº 031/2024
DATA DA REUNIÃO: 12/06/2024
CONTRIBUINTE: BANCO ITAU
DO OBJETO: ISENÇÃO DO IPTU
PROCESSO/PROTOCOLO Nº 029/2023
DOS FATOS:
Os documentos apresentados neste processo pela 1ª Instância foram os mesmos utilizados para estudo, avaliação e decisão abaixo proferidos pelos membros da JUNTA DE RECURSOS FISCAIS-JRF 2ª Instância.
DA DECISÃO:
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, nos seguintes termos: “Converter em diligência, determinando a devolução dos autos à 1ª Instância para atendimento do que foi requerido no voto do relator”.
Santa Luzia, 08 de agosto de 2024.
Nicibel Edvânia da Silva
Presidente da JRF 2ª Instância
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – 2ª INSTÂNCIA
RESOLUÇÃO Nº 032/2024
DATA DA REUNIÃO: 12/06/2024
CONTRIBUINTE: BANCO ITAU
DO OBJETO: ISENÇÃO DO IPTU
PROCESSO/PROTOCOLO Nº 026/2023
DOS FATOS:
Os documentos apresentados neste processo pela 1ª Instância foram os mesmos utilizados para estudo, avaliação e decisão abaixo proferidos pelos membros da JUNTA DE RECURSOS FISCAIS-JRF 2ª Instância.
DA DECISÃO:
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, nos seguintes termos: “Converter em diligência, determinando a devolução dos autos à 1ª Instância para atendimento do que foi requerido no voto do relator”.
Santa Luzia, 08 de agosto de 2024.
Nicibel Edvânia da Silva
Presidente da JRF 2ª Instância
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – 2ª INSTÂNCIA
RESOLUÇÃO Nº 033/2024
DATA DA REUNIÃO: 12/06/2024
CONTRIBUINTE: JORGE ADALBERTO DA SILVA
DO OBJETO: IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
PROCESSO/PROTOCOLO Nº 070/2023
DOS FATOS:
Os documentos apresentados neste processo pela 1ª Instância foram os mesmos utilizados para estudo, avaliação e decisão abaixo proferidos pelos membros da JUNTA DE RECURSOS FISCAIS-JRF 2ª Instância.
DA DECISÃO:
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos seguintes termos: “Deixo de receber o recurso por ilegitimidade da parte recorrente”.
Santa Luzia, 08 de agosto de 2024.
Nicibel Edvânia da Silva
Presidente da JRF 2ª Instância
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – 2ª INSTÂNCIA
RESOLUÇÃO Nº 034/2024
DATA DA REUNIÃO: 12/06/2024
CONTRIBUINTE: FRANCISCO RODRIGUES MACHADO
DO OBJETO: RESTIRUIÇÃO DE ITBI
PROCESSO/PROTOCOLO Nº 057/2023
DOS FATOS:
Os documentos apresentados neste processo pela 1ª Instância foram os mesmos utilizados para estudo, avaliação e decisão abaixo proferidos pelos membros da JUNTA DE RECURSOS FISCAIS-JRF 2ª Instância.
DA DECISÃO:
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA.
Santa Luzia, 08 de agosto de 2024.
Nicibel Edvânia da Silva
Presidente da JRF 2ª Instância
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – 2ª INSTÂNCIA
RESOLUÇÃO Nº 035/2024
DATA DA REUNIÃO: 12/06/2024
CONTRIBUINTE: SIMONE ALVES FERNANDES MOREIRA
DO OBJETO: NÃO INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA – IPTU
PROCESSO/PROTOCOLO Nº 020/2023
DOS FATOS:
Os documentos apresentados neste processo pela 1ª Instância foram os mesmos utilizados para estudo, avaliação e decisão abaixo proferidos pelos membros da JUNTA DE RECURSOS FISCAIS-JRF 2ª Instância.
DA DECISÃO:
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA.
Santa Luzia, 08 de agosto de 2024.
Nicibel Edvânia da Silva
Presidente da JRF 2ª Instância
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – 2ª INSTÂNCIA
RESOLUÇÃO Nº 036/2024
DATA DA REUNIÃO: 12/06/2024
CONTRIBUINTE: JOSEFINO BATISTA RAMOS
DO OBJETO: IPTU – CÓPIA DE DOCUMENTOS
PROCESSO/PROTOCOLO Nº 019/2023
DOS FATOS:
Os documentos apresentados neste processo pela 1ª Instância foram os mesmos utilizados para estudo, avaliação e decisão abaixo proferidos pelos membros da JUNTA DE RECURSOS FISCAIS-JRF 2ª Instância.
DA DECISÃO:
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA.
Santa Luzia, 08 de agosto de 2024.
Nicibel Edvânia da Silva
Presidente da JRF 2ª Instância
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA/MG
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS – 2ª INSTÂNCIA
RESOLUÇÃO Nº 037/2024
DATA DA REUNIÃO: 12/06/2024
CONTRIBUINTE: EULER ANDRÉ FERREIRA
DO OBJETO: IMPUGNAÇÃO À TAXA DE COLETA DE LIXO E ILUMINAÇÃO PÚBLICA
PROCESSO/PROTOCOLO Nº 053/2023
DOS FATOS:
Os documentos apresentados neste processo pela 1ª Instância foram os mesmos utilizados para estudo, avaliação e decisão abaixo proferidos pelos membros da JUNTA DE RECURSOS FISCAIS-JRF 2ª Instância.
DA DECISÃO:
Os membros dessa Junta, ao procederem à leitura e avaliação da documentação acostada aos autos do processo, decidem, por unanimidade, acompanhar o voto do relator, NEGANDO PROVIMENTO AO RECURSO, CONFIRMANDO A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA.
Santa Luzia, 08 de agosto de 2024.
Nicibel Edvânia da Silva
Presidente da JRF 2ª Instância
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