NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Notificante: Secretaria Municipal de Saúde – Município de Santa Luzia/MG
Notificada: GLOBO LINE MED PRODUTOS E SERVIÇOS
Referente: AQUISIÇÃO EVENTUAL OU FUTURA DE MATERIAL MÉDICO E INSUMOS
O MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA/MG, pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ sob o n.º 18.715.409/0001-50, com sede na Avenida VIII, 50 – Carreira Comprida – Santa Luzia – MG, através da Secretaria Municipal de Saúde, representada neste ato pelo Secretário de Saúde, Ado Alessandro Martins, vem NOTIFICAR EXTRAJUDICIALMENTE a empresa GLOBO LINE MED PRODUTOS E SERVIÇOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.471.748/0001-39, com sede na Rua Doutor Cristiano Machado, 28, Centro, Vespasiano/MG, CEP 33200-330, neste ato representado pela Sra. Maria da Conceição Meireles de Paula, inscrita no CPF 013.096.546-46, quanto ao descumprimento da cláusula 5.1.1, do edital que prevê que “o prazo de entrega dos bens é de 15 (quinze) dias úteis, contados do envio da Ordem de Fornecimento”.
As Ordens de Fornecimentos emitidas nos dias 05, 08 e 09 de julho, pela Secretaria de Saúde, solicitando a entrega dos seguintes itens, conforme ATA 058/2024, PE 006/2024, não foram cumpridas pela empresa:
– ESPÉCULO, MATERIAL POLIETILENO, TIPO VAGINAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, SEM LUBRIFICAÇÃO. TAMANHO G.
– ESPÉCULO, MATERIAL POLIETILENO, TIPO VAGINAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, SEM LUBRIFICAÇÃO. TAMANHO M.
– ESPÉCULO, MATERIAL POLIETILENO, TIPO VAGINAL, CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS ESTÉRIL, DESCARTÁVEL, SEM LUBRIFICAÇÃO. TAMANHO P.
Assim, notificamos a empresa para que cumpra o fornecimento e/ou se pronuncie sobre o não cumprimento da entrega dos itens, conforme ordens de fornecimento, em ATÉ CINCO DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta notificação, sob pena de cancelamento da ata, conforme item 11 da ata nº 058/2024.
Santa Luzia/MG, 12 de setembro de 2024
Ado Alessandro Martins
Secretário de Saúde
Prefeitura de Santa Luzia
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