Portaria

PORTARIA Nº 24.049, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023.

“Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento efetivo”.

O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e

CONSIDERANDO a vontade expressa do servidor;

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento efetivo de PEB III – Educação Física; Felipe Vinicius de Paula Abrantes, matrícula nº 34.564.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 07 de dezembro de 2023.

Santa Luzia, 08 de dezembro de 2023.

LUIZ SERGIO FERREIRA COSTA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA