Portaria

PORTARIA Nº 25.506, DE 23 DE ABRIL DE 2025.

“Dispõe sobre a exoneração de servidor público em cargo de provimento efetivo”.

O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e

CONSIDERANDO a vontade expressa do servidor por meio do Protocolo nº 8.133, a contar de 16 de abril de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento efetivo de Oficial Fazendário; Rayssa Isabelle Silva Guimarães, matrícula nº 37.158.

Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a partir de 16 de abril de 2025.

Santa Luzia, 23 de Abril de 2025

PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA