Portaria

PORTARIA Nº 25.999, DE 17 DE JUNHO DE 2025.

“Dispõe sobre a atribuição de Função Gratificada de Coordenação – FGC para servidores públicos de provimento efetivo”.

O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;

RESOLVE:

Art. 1º – ATRIBUIR Função Gratificada de Coordenação – FGC-01; Luiz Fernando Pereira de Jesus, matrícula nº 34.464.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Luzia, 17 de junho de 2025.

PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA

“Dispõe sobre a exoneração/nomeação de servidor público em cargo de provimento comissionado”.

O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e

CONSIDERANDO as disposições do art. 12, item II da Lei nº 1.474/1991, Lei nº 2819/2008 e Lei Complementar nº 4.570/2023; e

CONSIDERANDO a necessidade imperiosa de se admitir de forma legal, transparente e idônea servidores para o Município;

RESOLVE:

Art. 1º – EXONERAR do cargo de provimento comissionado de Coordenador III; Ronaldo Wilson Oliveira.

Art. 2º – DISPENSAR do exercício das funções e responsabilidade pela Coordenadoria de Monitoramento e Vigilância; Ronaldo Wilson Oliveira.

Art. 3º – NOMEAR para o cargo de provimento comissionado de Gerente I; Ronaldo Wilson Oliveira.

Art. 4º – DESIGNAR para o exercício das funções e responsabilidade pela Gerência de Segurança; Ronaldo Wilson Oliveira.

Art. 5º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Luzia, 17 de junho de 2025.

PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA