DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

Portaria

PORTARIA Nº 26.006, 27 DE JUNHO DE 2025.

 

“Dispõe sobre a vacância do cargo de provimento efetivo”.

 

O Prefeito do Município de Santa Luzia, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso VI do art. 71 da Lei Orgânica Municipal, e

 

CONSIDERANDO o artigo 39, inciso VIII da Lei nº 1.474/1991 e a Lei nº 3.920/2018;

 

CONSIDERANDO o resultado final do Concurso Público Edital nº 01/2018, HOMOLOGADO em 19 de março de 2019, devidamente publicado como determina a Lei; e

 

CONSIDERANDO o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90;

 

CONSIDERANDO a vontade expressa do servidor por requerimento, junto a Gerência de Gestão de Pessoas;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º – Declarar vago, o cargo de Assistente Administrativo-Pregoeiro, do Quadro de Pessoal deste Município, ocupado pelo servidor; Thiago Pereira de Carvalho, matrícula nº 33.252, em razão de ter assumido outro cargo público inacumulável.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Santa Luzia, 27 de junho de 2025.

 

 

 

PAULO HENRIQUE PAULINO E SILVA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA

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