PROCURADORIA – LEI Nº 4.618, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
LEI Nº 4.618, DE 05 DE SETEMBRO DE 2023
Atribui denominações a logradouros públicos das áreas que menciona.
O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam denominados os logradouros públicos do núcleo urbano Isidoro, conforme discriminado nos §§ 1º a 5º e seus respectivos incisos, constantes nos croquis que compõe o Anexo Único desta Lei, para fins de concessão de certidão de endereço oficial e fornecimento de serviços essenciais de energia elétrica, água e esgoto.
§ 1º As áreas do núcleo Isidoro V, referentes à Vila Santo Antônio II, passam a ter as seguintes denominações:
I – a área indicada no Anexo Único como “ID: 8653” passa a ser denominada como “Rua Cadu”;
II – a área indicada no Anexo Único como “ID: 8639” passa a ser denominada como “Rua das Mangueiras”;
III – a área indicada no Anexo Único como “ID: 8657” passa a ser denominada como “Rua Sócrates”;
IV – a área indicada no Anexo Único como “ID: 8655” passa a ser denominada como “Rua Nelson Mandela”;
V – a área indicada no Anexo Único como “ID: 8654” passa a ser denominada como “Rua Diversidade”;
VI – a área indicada no Anexo Único como “ID: 8652” passa a ser denominada como “Rua Alecrim”;
VII – a área indicada no Anexo Único como “ID: 8658” passa a ser denominada como “Rua Pequizeiro”;
VIII – a área indicada no Anexo Único como “ID: 8649” e “ID: 8650” passa a ser denominada como “Rua das Margaridas”;
IX – a área indicada no Anexo Único como “ID: 8646” passa a ser denominada como “Rua Prosperidade”;
X – a área indicada no Anexo Único como “ID: 8651” passa a ser denominada como “Rua Aconchego”;
XI – a área indicada no Anexo Único como “ID: 8645” passa a ser denominada como “Rua Bahia”;
XII – a área indicada no Anexo Único como “ID: 8648” e “ID: 8647” passa a ser denominada como “Rua Resistência”;
XIII – a área indicada no Anexo Único como “ID: 8643” passa a ser denominada como “Avenida Vitória”;
XIV – a área indicada no Anexo Único como “ID:8659” passa a ser denominada como “Beco Brigadas Populares”, e
XV – a área indicada no Anexo Único como “ID: 3661” passa a ser denominada como “Rua China”.
§ 2º As áreas do núcleo Isidoro IV referentes à Vila Santo Antônio I, passam a ter as seguintes denominações:
I – a área indicada no Anexo Único como “ID: 4943” e “ID: 4934” passa a ser denominada como “Beco Caixa D’água”;
II – a área indicada no Anexo Único como “ID: 4935” passa a ser denominada como “Beco Dona Ana”;
III – a área indicada no Anexo Único como “ID: 5245 ” passa a ser denominada como “Rua Líbia”;
IV – a área indicada no Anexo Único como “ID: 8659” passa a ser denominada como “Beco Jequitibá”;
V – a área indicada no Anexo Único como “ID: 4946” passa a ser denominada como “Beco Sucesso”;
VI – a área indicada no Anexo Único como “ID: 4948” passa a ser denominada como “Beco Dinamarca”;
VII – a área indicada no Anexo Único como “ID: 4947” passa a ser denominada como “Beco São Vicente”;
VIII – a área indicada no Anexo Único como “ID: 4950” passa a ser denominada como “Beco Santa Bárbara”;
IX – a área indicada no Anexo Único como “ID: 4940” e “ID: 4941” passa a ser denominada como “Beco do Gás”;
X – a área indicada no Anexo Único como “ID: 4942” passa a ser denominada como “Beco São Benedito”;
XI – a área indicada no Anexo Único como “ID: 4936” passa a ser denominada como “Beco João de Deus”;
XII – a área indicada no Anexo Único como “ID: 4938 e “ID: 4939” passa a ser denominada como “Beco São Francisco de Assis”;
XIII – a área indicada no Anexo Único como “ID: 4932” e “ID: 4924” passa a ser denominada como “Beco São Judas Tadeu”;
XIV – a área indicada no Anexo Único como “ID: 4931” passa a ser denominada como “Beco Pipa”;
XV – a área indicada no Anexo Único como “ID: 6111” passa a ser denominada como “Rua Nova”;
XVI – a área indicada Anexo Único como “ID: 4930” passa a ser denominada como “Beco do Sol”;
XVII – a área indicada no Anexo Único como “ID: 4929” passa a ser denominada como “Beco Santo Antônio”;
XVIII – a área indicada no Anexo Único como “ID: 4925 e “ID: 4926” passa a ser denominada como “Beco Bom Jesus”;
XIX – a área indicada no Anexo Único como “ID: 4923” passa a ser denominada como “Beco Nazaré”;
XX – a área indicada no Anexo Único como “ID: 4917” e “ID: 4919” passa a ser denominada como “Beco São Geraldo”;
XXI – a área indicada no Anexo Único como “ID: 4922” passa a ser denominada como “Beco Chico Xavier”;
XXII – a área indicada no Anexo Único como “ID: 4921” passa a ser denominada como “Beco da Amizade”;
XXIII – a área indicada no Anexo Único como “ID: 4552” passa a ser denominada como “Beco Líbano”;
XXIV – a área indicada no Anexo Único como “ID: 4912” passa a ser denominada como “Beco São José”;
XXV – a área indicada no Anexo Único como “ID: 4915” passa a ser denominada como “Beco Bom Destino”;
XXVI – a área indicada no Anexo Único como “ID: 4903” e “ID: 4913” passa a ser denominada como “Beco Santa Fé”;
XXVII – a área indicada no Anexo Único como “ID: 4910”, “ID: 4909” e “ID: 4908” passa a ser denominada como “Beco das Estrelas”;
XXVIII – a área indicada no Anexo Único como “ID:4907” e “ID:8351” passa a ser denominada como “Beco Nossa Senhora da Guia”; e
XXIX – a área indicada no Anexo Único como “ID: 4911” passa a ser denominada como “Beco Santa Lúcia”.
§ 3º As áreas do núcleo Isidoro I referentes à Ocupação Rosa Leão passam a ter as seguintes denominações:
I – a área indicada no Anexo Único como “ID: 8641” passa a ser denominada como “Rua Almerinda Gama”;
II – a área indicada no Anexo Único como “ID: 8642” passa a ser denominada como “Rua Quilombo dos Palmares”; e
III – a área indicada no Anexo Único como “ID: 8640” passa a ser denominada como “Rua Djalma de Andrade”.
§ 4º As áreas do núcleo Isidoro II referentes à Ocupação Vitória passam a ter as seguintes denominações:
I – a área indicada no Anexo Único como “ID: 8637” passa a ser denominada como “Rua Alto dos Brilhantes”; e
II – a área indicada no Anexo Único como “ID: 8638” passa a ser denominada como “Rua Rua Antonieta de Barros”.
§ 5º As áreas do núcleo Isidoro I referentes ao Desmembramento Esparra, passam a ter as seguintes denominações:
I – a área indicada no Anexo Único como “ID: 8636” passa a ser denominada como “Rua Bella”;
II – a área indicada no Anexo Único como “ID: 8554” passa a ser denominada como “Rua Izidora”; e
III – a área indicada no Anexo Único como “ID: 3661” passa a ser denominada como “Rua China”.
Art. 2º Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 05 de setembro de 2023.
LUIZ SÉRGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o caput do art. 1º)
Link de acesso ao Anexo Único:
https://drive.santaluzia.mg.gov.br/owncloud/index.php/s/AVUDAntx6b95tYf
Santa Luzia, 05 de setembro de 2023.
LUIZ SÉRGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
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