PROCURADORIA – LEI Nº 4.621, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
LEI Nº 4.621, DE 13 DE SETEMBRO DE 2023
Concede o título post mortem de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor, “Pai da Aviação”, Alberto Santos Dumont.
O povo do Município de Santa Luzia, por seus representantes votou, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica concedido o título post mortem de Cidadão Honorário ao Ilustríssimo Senhor, “Pai da Aviação”, Alberto Santos Dumont.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 13 de setembro de 2023
LUIZ SÉRGIO FERREIRA COSTA
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA
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