SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Resolução 11/2025 CMDCA
Resolução CMDCA Nº11/2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão de Seleção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente de Santa Luzia/MG.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Santa Luzia – MG – CMDCA, no uso de suas atribuições, consoante a Lei Federal nº 13.019/2014, Lei Municipal nº 2573/2005, que “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO INTEGRAL À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” e Decreto Municipal nº 3.315/2018, RESOLVE:
Art. 1º– Nomear os membros da Comissão de Seleção do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente, para análise e avaliação de documentos voltados a celebração de parcerias como Planos de Trabalho, documentos de habilitação fiscal, dentre outros, conforme estabelecido na Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018, pertencentes ao respectivo conselho:
| CONSELHEIROS GOVERNAMENTAIS | |
| Deborah Carolina Celeste D. S. Soares | Matrícula 38796 |
| Geraldo Marques Neto | Matrícula 39028 |
| Magda Grazielli Baranyi Correa | Matrícula 38843 |
| Magda Carolina Cardoso Amaral | Matrícula 38749 |
| Matheus Ferreira Soares | Matrícula 38909 |
| Evandro Lara | Matrícula 39016 |
| Elida Ferreira da Silva | Matrícula 37172 |
Art. 2º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 20 de maio de 2025.
| Aline Poliana Antônia Dufan Lopes |
| Conselheira Presidente do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e Adolescente (Gestão 2023/2025) |
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