SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Resolução CMAS Nº 10/2025
Resolução CMAS Nº 10/2025
Dispõe sobre a convocação da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social.
O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social do Município de Santa Luzia – MG – CMAS, no uso de suas atribuições, Lei Municipal nº 1.741/1994, que “Cria o conselho municipal de assistência social, institui o fundo de assistência social, autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.”, Resolução Conjunta SEDESE/CEAS nº 01/2025 e Resolução CNAS/MDS Nº174/2024, RESOLVE:
Art. 1º–– Fica convocada a 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, a realizar-se em 17 e 18 de julho de 2025 na cidade de Santa Luzia, com local e horário a serem definidos, como tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”.
Art. 2º – A 14ª Conferência Municipal de Assistência Social será coordenada pela Comissão Organizadora, juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania.
Art. 3º – São objetivos da 14ª Conferência Municipal de Assistência Social, a mobilização de diferentes segmentos da sociedade para a construção de um novo planejamento decenal que deverá abranger os anos de 2027 a 2037, com acompanhamento efetivo da gestão e principalmente do controle social: trata-se do momento de não apenas ‘conferir’, de definir deliberações e moções, mas avaliar o presente do SUAS e suas perspectivas.
Art. 4º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 23 de maio de 2025.
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Matheus Ferreira Soares
Conselheiro Presidente do CMAS de Santa Luzia – MG
(Gestão 2023/2025)
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