SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CIDADANIA – Resolução nº 09/2025 CMDCA
Resolução CMDCA Nº09/2025
Dispõe sobre a convocação da Suplente para a vaga de Conselheiro Tutelar em substituição ao período de férias da Conselheira Tutelar Titular.
A Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Santa Luzia/ CMDCA – MG, no uso de suas atribuições, em conformidade Lei Municipal nº 2573/2005 e Lei Municipal nº 3.372 de 16 de julho de 2013;
Considerando as férias regulamentares da conselheira tutelar titular da região Sede, Sueli Anselmo de Almeida Costa;
Considerando a Resolução nº 08/2025 CMDCA, publicada em 14 de maio de 2025 no Diário Oficial do Município;
Considerando que não há candidatos suplentes na região sede;
Considerando a Resolução 231/2022 do CONANDA, art. 16, §1º, “II – Caso esgotados os suplentes de determinada zona, poderão ser convocados suplentes de outras zonas, respeitada a classificação geral conforme número de votos recebido”.
RESOLVE:
Art. 1º – Convocar o Sra. Simone Soares Maduro, conselheira tutelar suplente para assumir a vaga de Conselheiro Tutelar temporariamente, em substituição à conselheira tutelar Sueli Anselmo de Almeida Costa, durante período de férias de 15/05/2025 á 04/06/2025.
Art. 2º – Este período de substituição poderá ser prorrogado conforme necessidade da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Cidadania/SMDSC, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente – CMDCA e os equipamentos dos conselhos tutelares.
Art. 3º – Fica previsto a convocação da suplente Simone Maduro para substitui os conselheiros tutelares titulares do equipamento sede e distrito durante as férias já aprovadas pelo CMDCA, conforme as Resoluções nº 21/2024 e 02/2025 publicadas no Diário Oficial do Município.
Art. 4º – Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Santa Luzia, 14 de maio de 2025
| Aline Poliana Antônia Dufan Lopes |
| ConselheiraPresidente do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e Adolescente (Gestão 2023/2025) |
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