SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO – ATA DE REUNIÃO DO EIV Nº 018/2024
ATA
ATA EIV Nº 018/2024
Ata de Reunião: Equipe técnica multidisciplinar do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV
Data: 12/07/2024 Horário: 09:00 Local: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Assuntos: Análise de Formulários de Licenciamento Urbanístico (FLU), discussão e assinatura de ofícios de análise, e outros.
Aberta a reunião às 9:00h, estiveram presentes Vitor Mol da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Leônidas Sales e Guilherme Cardoso da Secretaria de Segurança pública, Trânsito e Transportes, Júlio César da Secretaria de Obras, Flávio Resende da Secretaria de Meio Ambiente, Mikaela Monteiro da Secretaria de Cultura e Gileno Eduardo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Foram realizadas as análises dos Formulários de Licenciamento Urbanísticos – FLU. Os empreendimentos com protocolos 1684/2024 – Wagner Tadeu Malagoli – Pega Chinelo –Área de 70,00m² e 1695/2024 – Ana Clara de Freitas – Vale Comércio de Metais –Área de 414m² foram dispensados da necessidade de apresentação de EIV e de RIC pelo fato de não se enquadrarem nos anexos I e II da Lei 4270 de 2021. O empreendimento de protocolo 1663/2024 – Geraldo Ferreira Soares Filho – Arena Vale dos Coqueiro–s área de 33.772,41m foi enquadrado no anexo I da Lei 4270 de 2021 e deverá apresentar o EIV. O empreendimento de protocolo 1677/2024 – Jéssica Maciel Terra – Usina Solar Fotovoltaica – Área de 120,00m² ainda precisa de esclarecimentos quanto à delimitação da área efetivamente utilizada pela usina e ficou entendido que deverá apresentar um projeto para verificação.
Foi conversado sobre a aprovação do EIV do Residencial Lara. Foi mostrado o Parecer para a emissão da LU que já havia sido elaborado e ficou acertado que os responsáveis da Secretaria de trânsito iriam encaminhar na semana seguinte suas respectivas medidas mitigadoras.
Foi conversado sobre os Ofícios de Análise contendo as pendências dos EIVs do Desmembramento da Gleba IV Lote 02 e da Mineração Ribeirão Vermelho. Em relação a eles, foi informado que já estão disponíveis no SEI para assinatura de todos os membros.
Em seguida foi conversado sobre os EIVs entregues anteriormente para análise, sendo eles o EIV do Loteamento Trilhas da Serra e Loteamento Estância dos Lagos. Em relação a estes nem todas as secretarias haviam terminado as análises, então seriam discutido em próxima reunião.
Ficou acertado que o próximo EIV a ser encaminhado para análise será o EIV do Residencial Firenze.
Foi reiterado ao coordenador da comissão do EIV que quaisquer decisões ou definições envolvendo o EIV devem, de antemão, ser consultadas e tratadas junto à Comissão, e não podem ser definidas ou firmadas estando os membros alheios ao assunto, ou sem presença da maioria deles em reunião.
Iria ser realizada reunião com os responsáveis pelo EIVs do Loteamento Petrópolis II, entretanto, os responsáveis não puderam comparecer.
Foi informado a todos que havia sido revogado o decreto que permitia empreendimentos Residenciais com no máximo 120 unidades. Foi informado então que o empreendimento de protocolo 1239/2024 -UMA Gestão – Residencial Multifamiliar seria enquadrado no EIV.
Foi conversado a respeito do FLU 1458/2024 referente ao empreendimento do BH Supermercados no Bairro Liberdade e ficou entendido que deveria ser solicitado ao empreendedor informações complementares em relação à área útil do empreendimento. Foi dito que o licenciamento de trânsito está paralisado até que a situação se resolva.
Foi conversado sobre a emissão de alvarás de construção após a aprovação do RIC. Foi informado pelos membros da Secretaria de Trânsito que o empreendimento São Bento Combustíveis havia recebido o alvará de construção sem ter o Termo de Cumprimento das medidas. Ficou-se de ser verificado junto ao Gerente de Licenciamento urbanístico e Arquitetônico sobre esta situação.
Foi conversado sobre as atas de reunião. Sobre este assunto foi dito que as atas dos dias 21/06, 26/06 e 05/07 estavam disponíveis para assinatura no SEI. Ficou entendido também que o melhor seria a elaboração das atas logo após a reunião.
A reunião foi finalizada às 10:55.
Documento assinado eletronicamente por Gileno Eduardo Teixeira, Servidor(a) Público(a), em 26/08/2024, às 09:00, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Guilherme de Mello Pessoa Guimarães Cardoso, Engenheiro de Trânsito, em 26/08/2024, às 13:59, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Mikaela Monteiro Moraes, Servidor(a) Público(a), em 27/08/2024, às 08:36, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Vitor Mol, Coordenador(a), em 28/08/2024, às 11:14, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Flávio Henrique Vieira de Resende, Servidor Público, em 29/08/2024, às 09:20, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por Leônidas Sales Santos, Servidor Público, em 30/08/2024, às 10:33, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
Documento assinado eletronicamente por JULIO CESAR FIRMINO ROSA, Servidor Público, em 06/09/2024, às 10:07, conforme art. 1º, III, “b”, da Lei 11.419/2006.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.santaluzia.mg.gov.br/autenticidadesei informando o código verificador 0065277 e o código CRC E3DCCA4E.
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