SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DA PORTARIA SMED 01/2025
Considerando o Art. 2º, que dispõe sobre as atribuições dos servidores designados para compor a Comissão, os quais devem cumprir as responsabilidades estabelecidas pelo Decreto nº 4.480, de 17 de janeiro de 2025, assim como seguir as disposições regulamentares contidas na Portaria SMED nº 01, de 19 de fevereiro de 2025;
Considerando o Art. 4º da Portaria SMED nº 01, de 19 de fevereiro de 2025, que estabelece o prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos da Comissão, contado a partir da sua publicação, podendo ser prorrogado por até 90 (noventa) dias mediante requerimento devidamente fundamentado;
Considerando o surgimento de demandas emergenciais relacionadas às atribuições dos servidores integrantes da Comissão Especial de Estudo, o que requer uma análise aprofundada do andamento dos trabalhos e a possibilidade de extensão do prazo inicialmente previsto;
Considerando ainda a importância de definir diretrizes claras e procedimentos eficientes para garantir a condução adequada dos trabalhos da Comissão, assegurando a qualidade e a eficiência na consecução de seus objetivos;
Diante do exposto, requer-se a prorrogação do prazo estabelecido na Portaria SMED nº 01/2025 por mais 90 (noventa) dias, a fim de possibilitar a conclusão satisfatória das atividades da Comissão Especial de Estudo sob a coordenação da Sra. Secretária Executiva Érika Cruz da Silva.
Nestes termos, pede deferimento.
Érika Cruz da Silva
Secretária Executiva da Educação
Coordenadora da Comissão Especial de Estudo
Deferiu-se a Prorrogação de 90 dias à contar do dia 20/05/2025.
HEVERTON FERREIRA DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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