SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
DESPACHO DE ENCERRAMENTO – TERMO DE COLABORAÇÃO 001/2024
Despacho de Encerramento
O Secretário Executivo Municipal de Habitação e Regularização Fundiária – SMHR, no uso de sua competência como Administrador Público mediante a Lei Federal nº 13.019/2014 e Decreto Municipal nº 3.315/2018, declara encerrada a parceria listada abaixo, diante do Parecer Técnico Conclusivo emitido pelo Gestor da Parceria, Relatório da comissão de monitoramento e acompanhamento, Parecer técnico da Secretaria Municipal de Cultura e Parecer da PGM.
|
Nome Organização da Sociedade Civil- OSC |
Processo Administrativo | Termo de Colaboração | Projeto | Processo SEI N° |
| Sindicato dos Produtores Rurais de Santa Luzia CNPJ: 17.692.542/0001-75 | 001/2024 | 001/2024 | 36º Feira de Gado e Rodeio de Santa Luzia-MG |
Contratação e Prestação de contas: 24.10.000000334-1 |
Justifica-se que trata de processo de prestação de contas de outra gestão com autonomia de ordenação restrita ao mandato terminado em 31/12/2024, sendo que não foi encontrado saldo de restos a pagar e pendência de pagamento desta parceria.
Publique-se,
Benjamim Da Silva Campos
Secretario Executivo Municipal de Habitação e Regularização Fundiária
Comments