SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO HABITAÇÃO
PORTARIA SMHR N° 001, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA, no uso das atribuições legais, em especial as contidas na Lei complementar 4.570 de 30 de março de 2023 e na Lei orgânica do Município de Santa Luzia/MG.
RESOLVE: Art. 1° Nomear os servidores relacionados abaixo, lotados na Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária como fiscais de contrato, para acompanhar e fiscalizar sua execução na forma e condições abaixo mencionadas:
| SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA | |||||
| Processo Licitatório | Contrato N° | Objeto | Contratada | FISCAL | |
| 1 | Pregão Eletrônico nº 059/2020 | 207/2021 | É objeto do presente contrato é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO, em resultante da Ata de Registro de Preços nº 231/2020, conforme a proposta vencedora e as especificações constantes do Anexos I – Termo de Referência, do Edital Pregão Eletrônico SRP nº: 059/2020 e demais anexos. |
Ambiente Ar Condicionado | TITULAR: Ewerton Brayan Ferreira Da Paz, Mat. 37126, Email: ewerton.paz@santaluzia.mg.gov.br, Fone: 3641.5264
SUPLENTE: Nicibel Edvania Da Silva, Mat. 35403, Email: nicibelsilva@santaluzia.mg.gov.br, Fone: 3641.5264 |
| 2 | Processo Dispensa de Licitação nº 012/2023. | 75/2023 | É objeto do presente contrato a prestação de serviço especializado de agente de integração, por meio de estrutura física, com escritórios presenciais ou agências de trabalho com vistas à intermediação de estudantes de ensino superior que queiram adquirir experiência profissional nas competências institucionais da Administração Pública. |
CIEE | TITULAR: Flavio Rosa Da Silva,Mat.35055, Email: flaviorosa@santaluzia.mg.gov.br, Fone: 3641.5264
SUPLENTE: Ewerton Brayan Ferreira Da Paz, Mat. 37126, Email: ewerton.paz@santaluzia.mg.gov.br, Fone: 3641.5264 |
| 3 | Pregão eletrônico Nº: 066/2020 | 087/2021 | Abastecimento da caminhonete | LINK CARD | FISCAL SETORIAL: Matheus Viana Limas, Mat.36796, Email: matheusviana@santaluzia.mg.gov.br, Fone: 3641.5264
SUPLENTE: Marines Aparecida De Oliveira, Mat.37156, Email: marinesoliveira@santaluzia.mg.gov.br, Fone: 3641.5264 |
| 4 | ADESÃO A ATA 001/2023 | 073/2023 | A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços de arquitetura e engenharia para gerenciamento, supervisão, fiscalização, apoio técnico e controle tecnológico em obras destinadas ao atendimento de todas as áreas de atuação da Prefeitura Municipal de Santa Luzia/MG |
CONSORCIO VITORIA | TITULAR: Fernanda Cambraia Cardoso, Mat. 37150, Email: fernandacardoso@santaluzia.mg.gov.br Fone: 3641.5264
SUPLENTE: Luisa Horta Azevedo De Castro, Mat. 33514, Email: luisacastro@santaluzia.mg.gov.br, Fone: 3641.5264 |
| 5 | Dispensa 030/2021 | 102/2021 | Terceirização de serviços tecnicos, administrativos e de serviços gerais. | ICISMEP | FISCAL SETORIAL: Fernanda Cambraia Cardoso, Mat. 37150, Email: fernandacardoso@santaluzia.mg.gov.br Fone: 3641.5264
SUPLENTE: Nicibel Edvania Da Silva, Mat. 35403, nicibelsilva@santaluzia.mg.gov.br, Fone: 3641.5264 |
| 6 | Processo Inexigibilidade de Licitação 037/2021 | 147/2021 | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de software para gestão de processos habitacionais e de regularização fundiária de núcleos urbanos informais. | E-COMBR SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA | TITULAR: Flavio Rosa Da Silva,Mat.35055, flaviorosa@santaluzia.mg.gov.br, Fone: 3641.5264
SUPLENTE: Daiani De Meira Vedoveto, Mat. 35449, daianivedoveto@santaluzia.mg.gov.br, Fone: 3641.5264 |
| 7 | ADESÃO A ATA 21/2022 | 96/2023 | É objeto do presente instrumento a contratação de licença de softwares de Design Grafico, com direito a atualização e suporte conforme especificações e quantidades contrantes no Termo de Referência | MCR | TITULAR: Izabelle Mereu Severiano, Mat. 38070, Email: izabelleseveriano@santaluzia.mg.gov.br , Fone: 3641.5264
SUPLENTE: Ewerton Brayan Ferreira Da Paz, Mat. 37126, Email: ewerton.paz@santaluzia.mg.gov.br, Fone: 3641.5264 |
| 8 | PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 038/2022 | 190/2022 | LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LEVES – LOCAÇÃO CAMIONETA | LOCALIZA | FISCAL SETORIAL: Marines Aparecida De Oliveira, Mat.37156, Email: marinesoliveira@santaluzia.mg.gov.br, Fone: 3641.5264
SUPLENTE: Matheus Viana Limas, Mat.36796, Email: matheusviana@santaluzia.mg.gov.br, Fone: 3641.5264 |
| 9 | Dispensa 009/2023. | 071/2023 | Atualização PLHIS e REURB | Fundação Israel Pinheiro – FIP | TITULAR: Luisa Horta Azevedo De Castro, Mat. 33514, Email: luisacastro@santaluzia.mg.gov.br, Fone: 3641.5264
SUPLENTE: Jessica De Castro Santana, Mat. 38069, jessicasantana@santaluzia.mg.gov.br, Fone: 3641.5264 |
Parágrafo Único: São principais atribuições do Fiscal de Contrato, acompanhar a execução do contrato, anotando no livro de registro todas as ocorrências relacionadas à sua execução e determinar o que for necessário para regular as faltas ou defeitos observados, cuidar e verificar pontualmente a efetiva execução do contrato firmado, de forma a garantir que seja cumprido o disposto nos respectivos instrumentos e atendidas às normas legais pertinentes, em prol do interesse público.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, condicionada sua validade à publicação no DOM, nos termos do Art. 10 da Instrução Normativa nº03/2018, aprovada pelo Decreto n 3.378, de 05 de novembro de 2018.
Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.
Santa Luzia, 01 de Março de 2024
MARLON RESENDE
SECRETARIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA
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