DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

PUBLICAÇÃO DO PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL – LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONCOMITANTE – LAC 1

Nos termos e conforme a legislação vigente faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 12864 de 12/06/2023, o requerimento de pedido de concessão de Licença Ambiental Concomitante efetivado por LUZIAÇO INDUSTRIA PARA CONSTRÇÃO CIVIL LTDA, CNPJ nº 28.747.109/0001-06, para a atividade de “Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço e de metais não-ferrosos, com tratamento químico superficial, exceto móveis”, com área construída de 63 m², enquadrada na Deliberação Normativa CODEMA Nº02 de 08 de setembro de 2021 sob a codificação “B-05-03-7”, classificada na submodalidade LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONCOMITANTE – LAC 1, classe 4, critério locacional peso 0, localizado na Avenida Professor Djalma Guimarães, 1460, fundos, Chácaras Santa Inês.

Wagner Silva da Conceição

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

 

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