DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

PEDIDO DE LICENÇA AMBIENTAL CONCOMITANTE – LAC 1

Nos termos e conforme a legislação vigente faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 3336 de 15/02/2023, o requerimento de pedido de concessão de Licença Ambiental Concomitante efetivado por KROCK TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 71.239.735/0004-63, para a atividade de “EXTRAÇÃO DE AREIA, CASCALHO OU PEDREGULHO E BENEFICIAMENTO ASSOCIADO LTDA”, com área útil de 48.000 m², enquadrada na Deliberação Normativa CODEMA Nº02 de 08 de setembro de 2021 sob a codificação “A-03-01-8”, classificada na submodalidade LICENCIAMENTO AMBIENTAL CONCOMITANTE – LAC 1, classe 3, critério locacional peso 0, localizado no local denominado Rocinha e Barra do Ribeirão, s/nº, zona rural – Santa Luzia (coordenadas: latitude: 19º42’56,32”s e longitude 43º51”42,21w).

Wagner Silva da Conceição

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

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