DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
DOM

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL

Nos termos e conforme a legislação vigente faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento  recebeu por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 13819 de 27/06/2023, o requerimento de pedido de concessão de Licença Ambiental Simplificado efetivado por “ANTONIO LUCIANO ARDISSON”, CPF nº ”293.XXX.9XX-49”, para a atividade de ‘’Edificações Civis’’, com Área útil de 0,1182 ha, enquadrada na Deliberação Normativa CODEMA Nº 02 de 08 de setembro de 2021 sob a codificação ”E-05-08-1”, classificada na submodalidade LICENCIAMENTO AMBIENTAL SIMPLIFICADO – LAS/CADASTRO, classe 1, critério locacional peso 0, localizado na Avenida Alberto Calixto, Lotes 15,16,17 e 18, Q 09, Bairro: Liberdade, Santa Luzia-MG.

 

Wagner Silva da Conceição

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

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