SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
PEDIDO DE CONCESSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento recebeu, por meio do Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 13259 de 22/07/2022, o requerimento de concessão de Licença Ambiental Prévia, de Instalação e Operação efetivado por MINERAÇÃO RIBEIRÃO VERMELHO LTDA, CNPJ nº 21.937.871/0001-06, para as atividades ‘A-03-01-8 – Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil’ (9999m³/ano) e ‘A-03-02-6 Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha’ (12000t/ano), classificada na Classe 2 e submodalidade LAC1 de acordo com a DN CODEMA 02/2021, localizada na Rodovia Estrada de Macaúbas, nº 9538, fundos, Bairro: Pinhões, Santa Luzia- MG.
Wagner Silva da Conceição
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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