SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
APROVAÇÃO DA DIRETRIZ MUNICIPAL DE PARCELAMENTO DE SOLO
Nos termos e conforme a legislação vigente, faz-se público para conhecimento dos interessados, que durante a 112ª Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA, realizada no dia 10/04/2024, foi aprovada a Diretriz Municipal para Parcelamento de Solo referente ao Processo Administrativo 1924/2023, cujo requerente é Victor Miranda. A gleba objeto de desmembramento possui área de 53.132,00 m² e está localizada na Avenida Beira Rio, em Santa Luzia – MG.
Wagner Silva da Conceição
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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