SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
INDEFERIMENTO E ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento – SMMA, no uso de suas atribuições legais, torna público e para conhecimento dos interessados, nos termos do Art. 22 e do Art. 53 do Decreto Municipal nº 4.209 de 08 de Agosto de 2023 e conforme Ofício indicado, que houve o INDEFERIMENTO e ARQUIVAMENTO do seguinte processo de Licenciamento Ambiental:
FCE Nº |
EMPRENDIMENTO | CNPJ/CPF Nº | DATA DA ÚLTIMA COMUNICAÇÃO ENVIADA POR ESTA SECRETARIA E ÚLTIMO TRÂMITE DO PROCESSO |
19263/2019 | JB CONCRETOS | 10.207.463/0002-63 |
04/08/2020 |
Wagner Silva da Conceição
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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