DOESL - Diário Oficial Eletrônico do Município
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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA

Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA

Convocação e Pauta da 107ª Reunião Ordinária – 13/09/2023

O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento, Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente de Santa Luzia – CODEMA, Wagner Silva da Conceição, no uso de suas atribuições legais,

CONVOCA os senhores conselheiros e as senhoras conselheiras para a 107ª Reunião Ordinária do CODEMA, a ser realizada no dia 09/08/2023, quarta-feira, das 09h00 às 13h00, no Auditório Central da Prefeitura Municipal de Santa Luzia, localizado na Sede Administrativa Municipal, situada na Avenida VIII, nº 50, Bairro Carreira Comprida, com a seguinte pauta:

  1. Abertura;
  2. Leitura da pauta atual;
  3. Leitura, discussão e aprovação da Ata da 106ª Reunião Ordinária do CODEMA, realizada em 09/08/2023;
  4. Apresentação, discussão e aprovação de projetos, pareceres, relatórios e proposições:

4.1 Parecer Nº 39/2023/EP: Parecer para licenciamento de novos espaços para instalação de Engenhos de Publicidade. Requerente: Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico LTDA Endereço: Rua do Carmo, nº 450, Bairro: Boa Esperança, Santa Luzia/MG. Responsável: Conselheira Andréa Cláudia Vacchiano – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano.

4.2 Recurso Administrativo: Julgamento do recurso interposto por BTEC Construções LTDA, em face do auto de infração nº 101/2021 referente ao Processo de Fiscalização Ambiental nº 2021-008-SEAGRI-FISC. Descrição do fato: Intervenções ambientais em área de preservação permanente sem autorizações. Relatora: Conselheira Rosilene Míriam Santos Moreira – Associação Comunitária dos Moradores dos Bairros Andrequicé e Água Limpa.

4.3 Relatório Técnico Ambiental Nº 023/2023/RTA: Solicitação de Supressão de Ipê Amarelo do Cerrado (Handroanthus Chysotrichus). Requerente: Secretaria de Educação Endereço: Rua das Pitangueiras, N° 97, Bairro Bom Destino Técnico Responsável: Alisson Borges Miranda Santos.

4.5 Diretrizes Municipais para Parcelamento do Solo – Requerente: Ronicrei Weslei Prote de Oliveira Elevo Urbanismo Endereço: Estrada das Maravilhas, próximo ao Conjunto Habitacional Carreira Comprida. Técnica Responsável: Mariana Silva Pontello;

4.6 Apresentação e discussão sobre os termos da Minuta de Deliberação Normativa referente à autorização para supressão e poda de indivíduos arbóreos isolados.

  1. Informes e comunicações;

5.1 Autorização para utilização de recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente para aquisição de cerca de 3.500 mudas para execução de compensações ambientais de responsabilidade do município, bem como de projetos de recuperação de áreas públicas.

  1. Pronunciamento livre;
  2. Encerramento

Santa Luzia, 06 de setembro de 2023.

 

Wagner Silva da Conceição

Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento

Presidente do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – CODEMA

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