SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, AGRICULTURA E ABASTECIMENTO – SMMA
RETIFICAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL CONCEDIDA
Nos termos e conforme a legislação vigente faz-se público, para conhecimento dos interessados, que esta Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento analisou o requerimento de concessão de nova licença ambiental efetivado para o empreendimento de nome empresarial ALUISIO MONTEIRO DA SILVA, CPF: 070.XXX.XXX-87, relativo ao Formulário de Caracterização do Empreendimento (FCE) sob nº 3690 de 08 de março de 2024, para atividade de “Edificação civil”, com área construída de 1.014,72m², enquadrada na Deliberação Normativa CODEMA nº 02, de 08 de setembro de 2021, na listagem do item 6 do Anexo I, sob a codificação E-05-08-1, classificada como classe 01 e enquadrada na categoria Cadastro, localizada na Rua José Rodrigues Chaves, s/n, Bairro Novo Centro – Santa Luzia/MG, sob as Coordenadas Geográficas: Latitude: 19°46’33.43″S – Longitude: 43°53’8.03″O, sendo emitido o certificado nº 014 de 04/11/2024 – Licença Ambiental Simplificada (Cadastro).
Wagner Silva da Conceição
Secretário Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento
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